Bem, nessa semana foi aprovado o Marco Civil da Internet, que há muito tempo - desde 2009 - já vinha sendo discutido e nada de ser aprovado. Com a nova lei, serão ditadas algumas regras, que favorecerão e facilitarão os usuários e alguns problemas, que aconteciam realmente em nosso país. Ao contrário do que se imaginava, não é uma forma de censura, mas sim a forma de organizar e de regulamentar o uso e demais acessos.
Abaixo, algumas regras que entrarão em vigor:
- Neutralidade: Essa regra proíbe que os provedores discriminem certos produtos ou diminuam a largura de banda de certos produtos para benefício próprio. A velocidade que foi contratada será utilizada para todo e qualquer produto, independente de qual seja.
- Armazenamento de Logs: O Marco Civil da Internet obriga que os registros de acesso e de conexão, tão como dados cadastrais em sites de compras, redes sociais e afins, deverão ser armazenados de forma segura por seis meses. Esses registros são armazenados com sigilo, e somente poderão ser requeridos mediante ordem judicial.
- Remoção de conteúdos: Sabe aquele comentário, aquilo que falaram de você e que não gostou? Pois é, agora para remover, somente mediante a justiça, com exceção é claro de certos conteúdos específicos, de exposição corporal, que além de o provedor ter que remover, poderá também ser acionada a justiça. Reportagens, entrevistas e afins, somente com ordem judicial.
Agora sim, as coisas estão começando a entrar nos eixos! Espero que daqui pra frente, continue com essa melhoria, e que também os usuários da rede sejam mais cautelosos ao postar seus vídeos e os seus comentários, para que não leve um belo de um processo!
